Vanda Ramos, Estudante de Direito
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Vanda Ramos

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Cassius Garcia, Bacharel em Direito
Cassius Garcia
Comentário · há 3 anos
Dr. Dionei, boa tarde.

Parabéns pelo ótimo artigo; conciso, objetivo, respondeu adequadamente à pergunta do título. Certamente será de grande valia a várias pessoas que, de fato, não têm conhecimento do direito que possuem à prestação.

Peço sua licença, contudo, para acrescentar algumas informações que me parecem relevantes:

1. Não é totalmente verdade que o (a) trabalhador (a) precisa estar contribuindo para ter direito ao benefício. O que é inafastável é a exigência de estar na qualidade de segurado. E o art. 15 da Lei 8.213 nos apresenta várias hipóteses em que a qualidade de segurado é mantida independentemente de contribuições. Se uma empregada foi demitida há 11 meses e hoje nasceu seu bebê, ela não está contribuindo, mas terá direito ao benefício.

2. A carência do benefício é, de fato, de 10 contribuições, mas APENAS PARA DUAS CATEGORIAS de segurado: contribuinte individual e segurado facultativo; a segurada especial deve comprovar 10 (e não 12) meses de efetivo exercício de atividade rural nos meses anteriores ao parto - a contradição visível entre o art. 25, III e o art. 39, parágrafo único da Lei 8.213 foi devidamente esclarecida pelo art. 346 da IN 77/2015. Vale ainda destacar que para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso este benefício é concedido independentemente de carência (Lei 8.213, art. 25, III e art. 26, VI).

3. Para o trabalhador avulso o benefício também corresponde ao valor de sua remuneração integral; para o doméstico, corresponde ao valor de seu último salário-de-contribuição.

Espero ter colaborado de alguma forma. Tenha uma ótima tarde.

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